O XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), com o título “Comitês de Bacias: A gestão das águas acontece aqui” teve como atrativos nesta terça-feira, 06 de julho, duas mesas de diálogo com os respectivos temas: “A Arte da Gestão dos recursos hídricos no Brasil após duas décadas de aplicação da Lei das águas” e “Desastre Ambiental da Bacia do Rio Doce”.

Para a participante da mesa de diálogo sobre a gestão dos recursos hídricos, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristina Seixas Graças, a legislação de recursos hídricos não é aplicada corretamente em nenhum dos estados do Brasil. “Não temos comitês e planos em todas as bacias hidrográficas. Há sim, em alguns estados, uma gestão mais avançada, entretanto, ainda é preciso que haja avanços”, frisou. A Promotora de Justiça destacou também que a sociedade civil necessita de maior participação nas decisões para possibilitar avanços na gestão das águas.

Cristina Seixas Graças

A promotora destacou que a sociedade civil precisa de mais participação nas decisões para possibilitar avanços na gestão das águas.

De acordo com o participante da mesa “Desastre Ambiental na Bacia do Rio Doce”, o ex-Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, faltam investimentos, poder de decisão e fiscalização das instituições ambientais responsáveis pela liberação de licenças e de fiscalizações posteriores ao licenciamento. “Os órgãos fazem o que podem com os recursos que têm. Mas não estão dotados, inclusive as instituições federais, dos meios de implementação para um licenciamento eficaz e um acompanhamento permanente. Por esta razão, temos uma fiscalização frágil, aleatória, assistemática e intermitente, sem capacidade para prevenir e identificar os problemas que levam aos pequenos e grandes desastres”, afirma. Carvalho também destaca que a legislação é satisfatória. Entretanto, é necessário que haja aplicação adequada. “A legislação não é ruim, embora sempre possa ser aprimorada. Aliás, o país tem uma lei específica sobre segurança de barragem de rejeitos. Pode ser melhorada, mas a gênese do problema é institucional, em razão da incapacidade dos órgãos em cumprir as normas. Temos graves problemas de execução. A melhor lei, sem aplicação adequada, é letra morta”, ressaltou.

José Carlos Carvalho

A legislação é satisfatória, entretanto, é necessário que haja aplicação adequada, avaliou José Carlos Carvalho.

Mesas de diálogo são as atrações desta quarta-feira

As atividades de hoje, 06 de julho quarta-feira, ficam a cargo de mais duas mesas de diálogo com os temas “Saneamento e Recursos Hídricos – Avanços e Desafios” e “Situação dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Brasil”. As temáticas abordadas visam discutir sobre a melhoria das condições das bacias hidrográficas, implantação de planos de saneamento e desperdício de água, além da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, investimentos no setor, dentre outros. 

De acordo com o mestre em planejamento ambiental pela Universidade Católica de Salvador e participante do debate, Pedro Romildo Pereira dos Santos, para que haja melhoria do sistema de abastecimento e do saneamento do Estado, é fundamental a implementação do Plano Nacional de Saneamento. “O plano estabelece metas para universalizar o saneamento básico até 2035, com 100% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário e alguma ações na área de drenagem”, afirmou Romildo Santos.

Pedro Romildo Pereira dos Santos

Romildo Santos ressaltou que o Plano Nacional de Saneamento é fundamental para que haja melhorias do sistema de abastecimento e do saneamento.

Para o Superintendente de Planejamento da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Firmino, a falta de saneamento é a maior mazela dos nossos recursos hídricos. “Os comitês são órgãos de grande importância, já que seus membros sabem as localidades prioritárias para receber os investimentos que possibilitaram avanços no setor de saneamento e, consequentemente, a melhoria de nossas águas”, relatou Firmino.  

Luiz Firmino

Os comitês são fundamentais para alcançarmos avanços no setor de saneamento e abastecimento, relatou Firmino.

Os Encontros Setoriais estarão em evidência nesta quinta-feira (07/07)

O dia 07 de julho, quinta-feira, está reservado, dentre outras atividades, para os encontros setoriais, que possibilitam que vários assuntos sejam explanados,  buscando a interlocução e integração quanto à gerência dos recursos hídricos. Além disso, os Encontros Setoriais propõem o fortalecimento de todos que compõe o sistema, trazendo melhorias em relação à quantidade e qualidade de nossas águas.

Leandro Félix e Cláudio Dornellas – Inspirar Agência de Comunicação

Fotos: Josevane Victor