e-Sic Federal e e-Sic livre auxilia municípios:
#BrasilTransparente: e-Sic Federal e e-Sic livre auxilia municípios a cumprirem demandas da Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso a Informação veio acompanhada do sistema e-SIC Federal. Uma ferramenta eletrônica que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação, acompanhamento do prazo e recebimento da resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
O e-SIC federal estimulou sua inserção como oferta tecnológica de apoio a estados e municípios por meio do programa Brasil Transparente, instituído pela CGU e que já conta com quase 1500 parceiros. O parceiro do Brasil Transparente pode receber os programas fontes do e-SIC federal, adaptá-lo e implementá-lo na sua realidade, aproveitando todo o investimento tecnológico da União.
Já o e-SIC Livre é uma plataforma de realização e acompanhamento de pedidos de acesso à informação pública pela Web. A partir desse sistema, municípios permitem que cidadãos se cadastrem, façam seus pedidos e acompanhem os prazos e respostas, bem como efetivem recursos, caso entendam necessário. Tudo isso pode ser feito a partir do conforto de seus computadores e de dispositivos móveis.