DEMOCRATIZANDO O ACESSO:
DEMOCRATIZANDO O ACESSO:
DEMOCRATIZANDO O ACESSO
Com a nova regra, privilegia-se a transparência e a isonomia no processo de seleção e acesso aos recursos públicos, pondo fim a uma das principais polêmicas referentes às parcerias, a forma de seleção.
Anteriormente, na ausência de regras claras, muito órgão públicos firmavam os convênios diretamente com certas organizações, sem passar por um processo público de escolha. Agora, os entes governamentais são obrigados a abrir processo de chamamento
público, e as organizações e seus projetos têm que se inscrever para serem selecionados.
Há algumas exceções, como em caso de urgência; de guerra ou grave perturbação da ordem pública; ou programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança.
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