Há cerca de duas semanas, o Amapá se tornou o segundo estado no Brasil, atrás apenas do Acre, a iniciar um processo de construção do seu Programa Jurisdicional de REDD+ através de um acordo fechado com o Verified Carbon Standard (VCS), padrão altamente reconhecido no mercado voluntário de carbono.

Um Memorandum de Entendimento (MOU) entre o Amapá e o VCS foi assinado com foco no desenvolvimento de uma iniciativa semelhante ao Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) do Acre.

Apesar de o acordo só ter sido assinado agora, o Amapá vem mostrando interesse no REDD+ há pelo menos cinco anos.

Desde 2009, o Estado faz parte da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), uma iniciativa conjunta de estados norte-americanos (Califórnia e Illinois), do Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins), da Indonésia, da Nigéria e do México, criada com o objetivo de implementar mecanismos de incentivo ao REDD+.

O cenário da preservação florestal no Amapá é positivo. Segundo dados de 2008, da área total de 14,2 milhões de hectares que o estado possui, 2,6 milhões de hectares não eram cobertos por florestas e 11 milhões sim, dos quais 86% estavam em áreas protegidas. O estado apresentou até 2008 o menor desmatamento em área de floresta da Amazônia legal, representando 0,03% do total.

Mas, apesar de o estoque de carbono total do Amapá representar 4% do encontrado na Amazônia legal, com uma densidade média de 110 toneladas de carbono por hectare, o desenvolvimento do setor agrícola pode abalar a preservação de florestas que também são extremamente ricas em biodiversidade.

Projetos de construção de estradas e de um novo porto para o escoamento da produção de soja, que está prevista para crescer mais de 200% neste ano, devem surtir efeitos indesejáveis sobre a floresta.

Para entender melhor a importância e os próximos passos desta iniciativa do Amapá, entrevistamos Sandro Marostica, Diretor do VCS para o Brasil. Ele enfatizou como é importante o desenvolvimento de um Sistema Jurisdicional de REDD+ para garantir que as novas tendências de desenvolvimento no Amapá não resultem no desmatamento e na degradação das florestas.

Assim, esse potencial de desmatamento seria ‘mitigado’ com a implantação de um programa de REDD+. O porto sendo um importante vetor de desmatamento no estado daqui pra frente, isso permitiria a geração de créditos de carbono por atividades como o desmatamento evitado.

Sandro explicou que o anúncio do Amapá foi feito há cerca de duas semanas, em conjunto com o lançamento de um sistema de concessão para o manejo de florestas nativas, que regulamentará essa atividade, que já acontece de maneira ilegal no estado.

O sistema de concessões pode se encaixar em uma metodologia do VCS do tipo IFM (Improved Forest Management), e a partir dessa atividade o estado vai desenvolver um sistema jurisdicional para a emissão de carbono.

Veja a entrevista:

Instituto CarbonoBrasil - Em qual estágio está o desenvolvimento do Programa de REDD+ do Amapá?

Sandro Marostica - Junto com o evento de lançamento do sistema de concessão, foi assinado um MOU com o VCS. Está neste estágio, o próximo passo é o Instituto Estadual de Florestas contratar os consultores que vão trabalhar na linha de base do desmatamento no estado, que é necessária para sefazer o documento descritivo do programa.

O Amapá pode desenvolver um sistema jurisdicional de REDD+ para o estado todo, incluindo as áreas das concessões e as de REDD tradicional, onde ocorre desmatamento. Ou seja, o programa está em estágio inicial.

ICBr - Qual é o foco do MOU?

SM - A colaboração para o desenvolvimento de um sistema jurisdicional de REDD+ no estado. É importante enfatizar o caráter colaborativo, pois o VCS não vai desenvolver o sistema para o estado já que não é consultoria, apenas fazemos a gestão do padrão para o qual o sistema será auditado. Vamos colaborar com as pessoas que desenvolvem o descritivo do projeto e orientá-las sobre onde elas encontram as ferramentas que vão precisar usar.

ICBr - Outras metodologias do VCS poderão ser usadas, além do IFM?

SM - Acredito que as metodologias de REDD também poderiam ser empregadas. Uma delas, por exemplo, é a que é usada nos casos de redução de desmatamento não planejado. Isso será definido assim que o Amapá contratar os consultores que vão trabalhar nas linhas de base de desmatamento do estado.

ICBr - Quais as principais diferenças de uma metodologia que se aplica apenas para projetos e outra que abrange toda a jurisdição? Isso daria uma maior credibilidade ao crédito de carbono?

SM - O principal benefício quando um estado adota um sistema jurisdicional é que as suas iniciativas para reduzir o desmatamento vão ser remuneradas através do crédito de carbono.

Daria mais credibilidade pelo fato de ter um governo apoiando o sistema, isso oferece muito mais segurança legal e regulatória para quem vai comprar o carbono.

Quanto à diferença da metodologia, tecnicamente não são muitas. O que muda é, por exemplo, a área de vazamento (quando o desmatamento é deslocado para outra área),que pode abranger outro estado. Além disso, o governo proponente tem que definir algumas salvaguardas e como ele vai compartilhar os benefícios do programa com outras partes interessadas – indígenas, quilombolas, Unidades de Conservação. Isso tudo compõe o que chamamos de Programa Jurisdicional de REDD+. Como parte do esforço para diminuir o desmatamento, você tem também políticas de governo que vão atuar (como essa de concessão de manejo do Amapá) reduzindo as pressões de desmatamento.No caso de projetos individuaisas ações do governo podem não existir ou não serem consideradas.

A metodologia técnica, de como calcular a linha de base, prever o desmatamento e o buffer, pode não mudar de projeto para o programa jurisdicional.

ICBr - Como está a demanda para os créditos REDD+?

SM - A demanda está crescendo para esquemas jurisdicionais. Existem alguns fundos e doadores internacionais que investem em iniciativas jurisdicionais e não em projetos. Por isso é tão importante o esquema do Amapá.

ICBr - Esse lado da demanda seria maior do que para os projetos?

SM - Difícil dizer, mas há uma fonte a mais.

ICBr - O Acre - o primeiro no Brasil a iniciar a construção de um Sistema Jurisdicional de REDD+ - tem conversado muito com a Califórnia e é um potencial vendedor de créditos REDD+ se o estado norte-americano resolver aceitá-los. O Amapá também já iniciou negociações com a Califórnia?

SM - O Amapá faz parte do GCF juntamente com a Califórnia. O que aconteceu é que o Acre saiu na frente, já desenvolveu a linha de base do estado e agora vai validar o sistema jurisdicional junto ao VCSem breve. O Amapá provavelmente vai ser o segundo no GCF a desenvolver a linha de base e a possivelmente negociar com a Califórnia.

ICBr - Qual o envolvimento do VCS no SISA/Acre?

SM - O Acre pleiteia validar o seu programa junto ao VCS. Isso é importante, pois na Califórnia, potencial importador de créditos brasileiros, o VCS é um padrão já reconhecido. Quando existe um padrão já reconhecido pelo lado comprador, é importante que se tenha o mesmo padrão também adotado no lado vendedor onde os projetos ou sistemas jurisdicionais são desenvolvidos. Outras jurisdições como Chiapas, no México, assim como o Chile, Costa Rica, República Democrática do Congo e Laos também pleiteiam adotar o sistema VCS para seus programas jurisdicionais de REDD.