CHAMADA PUBLICA:

Comitê será criado para defender bacias dos rios Tapajós e Amazonas http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/bom-dia-santarem/videos/t/edicoes/v/comite-sera-criado-para-defender-bacias-dos-rios-tapajos-e-amazonas/4872875

18 de ABRIL AS 08:00hs UFOPA CAMPUS TAPAJÓS

Seminário De Formatação Cbh Tapazonas Comitê De Bacias Hidrográficas em Defesa dos Rios Tapajós+Amazonas
(Adesão Autoridades de Competência)
E-mail:aderesoscip@gmail.com
0xx93-99231-3193 Vivo
0XX93-98108-2873 Tim

TEMOS a honra de convidar os Prefeitos, CÂMARAS DE VEREADORES, Sindicatos: (Navegação,Agricultura,Turismo)ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS e INDUSTRIAIS, ASSOCIAÇÕES POVOS INDÍGENAS ,RIBEIRINHOS ,QUILOMBOLAS;SINDICATOS EMPRESAS DE SANEAMENTO para o SEMINÁRIO do Balizamento Jurídico/Técnico do CBH TAPAZONAS (Comitê de Bacias Hidrográficas em Defesa dos Rios Tapajós/Amazonas)+ADESÃO das Autoridades de Competência.  a ser realizada no dia 18 de Abril de 2016, nos horários das 08:30hs às 12:00hs e das 13:00hs às 18:00hs, no AUDITÓRIO DA UFOPA CAMPUS TAPAJÓS Santarém-PA. Tendo em vista que Bioma da Amazônia detém a maior bacia hidrográfica do mundo. Considerando as resoluções do 05,109 e 128 CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos). Por isso, não queremos que a gestão das águas na Amazônia siga a mesma lógica da exploração sem controle dos demais recursos naturais. A  lei nº 9.433, de 1997, a Lei das Águas do Brasil, tem a Política Nacional das águas que trouxe, os  princípios  fundamentais;   convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é do consumo humano e  de animais (art. 1º, III)”. que tem como objetivos, “assegurar a atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água doce, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos na resolução 357 CONAMA ; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; e “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural e/ou mau uso dos recursos naturais decorrentes das cadeias produtivas portuárias, mineração, petróleo e gás, lixo urbano, esgoto urbano sem tratamento e defensivos agrícolas(agrotóxicos)”. Dentre outros avanços destacamos as resoluções 05,109 e 128 CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos).  Considerando que a bacia hidrográfica amazônica é a mais importante do mundo, e que hoje sofre de ameaças com danos irreparáveis, de grandes empreendimentos    nos rios Tapajós e Amazonas, bem como, rios Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas. Considerando ainda que a Justiça Federal do Amazonas determinou em decisão judicial que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de emitir Declaração de  RESERVA de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para qualquer empreendimento que esteja sendo licenciado nas bacias dos rios Solimões e Amazonas enquanto não for instituído o Comitê de Bacias Hidrográficas. Logo após  constituído com participação social,  poderá  fazer o plano de uso dos recursos hídricos e liberar pareceres técnicos  sociais e ambientais. Com essa preocupação  e que lhe convidamos   convidar vossa Excelência para participar  do SEMINÁRIO  Balizamento Jurídico/Técnico do CBH TAPAZONAS  Para manifesto legítimo e assinatura de Adesão de Cooperação Técnica. 

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